Política de
Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o OdorMap Anápolis — plataforma pública e gratuita de monitoramento participativo de odores no município de Anápolis – GO.
Sumário
01Quem somos
O OdorMap Anápolis é uma plataforma pública e gratuita de mapeamento participativo de ocorrências de odores no município de Anápolis – GO. Nossa missão é dar voz aos moradores e fornecer dados confiáveis às entidades responsáveis pela gestão ambiental e pela qualidade de vida urbana.
Controlador dos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Ricardo Emerson de Freitas Jardim, analista de sistemas, residente em Anápolis, Goiás, Brasil. Contato do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@odormap-anapolis.com.br.
02Dados coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
| Categoria | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Nome, e-mail, senha (criptografada) | Consentimento |
| Dados de perfil via login Google | Nome, e-mail e foto de perfil obtidos via OAuth 2.0 do Google | Consentimento |
| Dados de localização | Coordenadas GPS no momento do registro da ocorrência | Consentimento |
| Dados de uso | Páginas visitadas, tipo de dispositivo, navegador e país de origem — coletados pelo Umami Analytics (self-hosted). Nenhum IP armazenado, nenhum cookie de rastreamento. | Legítimo interesse |
| Conteúdo dos relatos | Descrição do odor, intensidade, data e hora | Consentimento |
A localização é coletada apenas no momento em que você registra uma ocorrência, e somente com sua permissão explícita. Não monitoramos sua localização de forma contínua. Para analytics, utilizamos o Umami — ferramenta de código aberto instalada em nosso próprio servidor, que não armazena endereços IP nem utiliza cookies de rastreamento.
03Finalidade do uso
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta de acesso;
- Registrar e exibir ocorrências de odor no mapa participativo;
- Gerar mapas de calor, históricos e relatórios analíticos para gestão ambiental;
- Disponibilizar dados agregados a entidades públicas para fiscalização e tomada de decisão;
- Enviar notificações essenciais relacionadas ao serviço;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Nunca utilizamos seus dados para fins publicitários nem realizamos venda ou cessão onerosa de dados pessoais a terceiros.
04Acesso por entidades públicas
Uma das finalidades centrais do OdorMap é fornecer visibilidade das ocorrências registradas a entidades de interesse coletivo, incluindo:
- Prefeitura Municipal de Anápolis e suas secretarias;
- Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO);
- Órgãos estaduais e federais de meio ambiente;
- Instituições de pesquisa e universidades parceiras.
Essas entidades têm acesso aos dados agregados e anonimizados — mapas de calor, relatórios por região e período — sem acesso direto às informações pessoais identificáveis dos moradores cadastrados (nome, e-mail ou conta).
O fornecimento de dados individualizados a qualquer entidade somente ocorrerá mediante requisição legal formal e fundamentada.
05Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço técnico (suboperadores): provedores de infraestrutura contratualmente obrigados a não usar seus dados para fins próprios, incluindo: Hostinger International Ltd. (hospedagem de servidores VPS) e serviço de envio de e-mails transacionais. O analytics é realizado pelo Umami, instalado no próprio servidor, sem envio de dados a terceiros.
- Autoridades competentes: mediante ordem judicial, requisição do Ministério Público ou outra exigência legal formal.
- Mapa de monitoramento: as ocorrências exibidas nos painéis e mapas são apresentadas de forma que não identificam individualmente o morador que as registrou.
06Retenção de dados
Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados identificáveis são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
Os registros de ocorrências, uma vez anonimizados, podem ser mantidos por tempo indeterminado como parte do histórico ambiental participativo do município.
07Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (Art. 18, V da LGPD);
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@odormap-anapolis.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
08Cookies e analytics
Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para autenticação, manutenção de sessão e segurança da plataforma. Eles não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do login.
Para métricas de uso, utilizamos o Umami Analytics — ferramenta de código aberto instalada em nosso próprio servidor. O Umami não utiliza cookies de rastreamento, não armazena endereços IP e não compartilha nenhum dado com terceiros. Por esse motivo, não é necessário exibir banner de consentimento para analytics.
Escolhemos o Umami justamente por respeitar a privacidade dos usuários por padrão, sem necessidade de opt-in ou opt-out. Você pode saber mais em umami.is.
09Segurança
Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:
- Criptografia TLS/HTTPS em todas as comunicações;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt;
- Nenhum endereço IP armazenado — analytics via Umami sem coleta de IP;
- Controle de acesso baseado em perfil (RBAC);
- Backups criptografados periódicos;
- Monitoramento de acessos não autorizados.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos você e a ANPD dentro dos prazos previstos na LGPD.
10Menores de idade
O OdorMap Anápolis não é destinado a menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis legais. Caso tal situação seja identificada, os dados serão imediatamente excluídos.
11Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.
12Contato
- E-mail (DPO): privacidade@odormap-anapolis.com.br
- Endereço: Anápolis, Goiás, Brasil
- ANPD: www.gov.br/anpd